O crescimento do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos trouxe muitas vantagens para o consumidor em decorrência do aumento da oferta e a criação/facilitação de linhas de crédito especialmente voltadas para a aquisição de imóveis. Neste cenário, milhões de brasileiros nos últimos anos tem conseguido realizar pelo menos no papel o sonho de adquirir a sua casa própria através de contratos firmados diretamente com as construtoras.

O problema é que a expansão do setor imobiliário também gerou seríssimos problemas, dentre eles a cobrança de juros e taxas abusivas nos contratos, a falta de qualidade nos imóveis e principalmente o atraso na entrega das obras.

Nos casos onde a construtora não cumpre o prazo estipulado em contrato para entregar o imóvel, o consumidor pode exigir judicialmente o pagamento das despesas de aluguel até a entrega das chaves, além de danos morais e materiais. Por outro lado, caso o consumidor queira desistir do negócio, poderá pleitear a rescisão do contrato na justiça, requerendo a devolução integral de todo o valor pago acrescido de multa, juros e outros encargos, além de danos morais.

Se você adquiriu um imóvel na planta e a construtora está em atraso para a sua entrega, consulte-nos agora mesmo para conhecer quais são os seus direitos.

Edson Augusto Ferreira Alcântara

OAB/MG 97.650